Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões

terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim

Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação

brasileiro, ainda que os árbitros tratem de questão ligada ao comércio internacional e que estejam em jogo ordenamentos jurídicos variados

Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa

Um vizinho da Sociedade Internacional de Proteção aos Animais (Suipa) terá que pagar R$ 3 mil em

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da

Resolução nº 177, de 07/07/05.

a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

O Crime Organizado

-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal

Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos

Cocaju - Congresso de Orientação de Carreira Jurídica.) que trata sobre o assunto Erro judiciário e

Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena

do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

Comissão de Constituição, Justiça da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas

indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

, mas, atribuído ao Congresso Nacional competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal

Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS

Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua eficácia garantida

Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB

A necessidade de apreciação do tema por parte do Congresso Nacional, segundo o indicante do parecer

Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros

Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

discutem, na quarta-feira, 12, a proposta que enviarão ao Congresso de um novo Estatuto da

Gol de placa da OAB

governantes, notadamente do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Presidente Dilma Rousseff e